O braille na pauta.
Acompanhe os projetos que podem transformar a acessibilidade.
Os projetos mais próximos da conclusão
Destaques por avanço no processo legislativo. A aprovação depende das deliberações pendentes e do texto final.
Novidades nesta conferência
Projetos monitorados 69
Selecione um projeto para consultar o contexto e o próximo ponto de atenção.
| PROJETO / TEMA | SITUAÇÃO / AVANÇO | CASA / ÓRGÃO | PRIORIDADE | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Na CCJCFase avançada · Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. | CâmaraCCJC | Alta | ||
| Na CCJCFase avançada · Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas. | CâmaraCCJC | Alta | ||
| Na CCJCFase avançada · Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026) | CâmaraCCJC | Alta | ||
| Apreciação pendente no Plenário da CâmaraFase avançada · Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2025, Letra E. | CâmaraPLEN | Alta | ||
| Na CCJ do SenadoFase avançada · Matéria aguardando distribuição. | SenadoCCJ | Alta | ||
| Retorno ao Senado — análise do substitutivoFase avançada · Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto. | SenadoCE | Alta | ||
| Tramitação conjunta com projeto principalCasa iniciadora concluída · No projeto principal PL 2285/2015: Apensação da proposição PL-1276/2025 à proposição PL-1767/2022. | CâmaraMESA | Alta | ||
| Câmara concluída; encaminhamento ao SenadoCasa iniciadora concluída · Aprovada a Redação Final. | CâmaraCCJC | Alta | ||
| Em análise na CECasa iniciadora concluída · Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. | SenadoCE | Alta | ||
| Em análise na CDHCasa iniciadora concluída · Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. | SenadoCDH | Alta |
O que merece atenção
Braille e recursos digitais
O PL 969/2021 chegou à CCJC em 05/11/2026. O texto aprovado na CE retirou a menção específica ao braille nos sites escolares.
O registro ressalta que o texto não proíbe o braille nem revoga exigências de materiais impressos. O impacto comercial não foi demonstrado.
Da proposta à oportunidade
Cardápios, materiais didáticos, acervos e documentos acessíveis estão entre as frentes acompanhadas.
Os impactos descritos são prospectivos. A concretização depende do texto aprovado e das etapas posteriores de cada proposta.
Base revisada nas duas casas
O PL 5730/2026 teve partido, UF, link e situação corrigidos com base na ficha oficial. Foi apresentado em 03/11/2026.
O PNE, já convertido na Lei 15.388/2026, saiu da carteira. Projetos duplicados e indicações não entram na contagem de PLs ativos.
Transparência dos dados
Origem e recorte
Abas “Camara dos Deputados” e “Senado Federal” da planilha da Lumine. Tramitações conferidas nas fontes oficiais de ambas as casas, incluindo o projeto principal dos apensados.
Abrir fonte completaReferência temporal
Dados oficiais consultados em 08/11/2026. A data da última movimentação pode ser anterior à conferência. O site mostra a base revisada e não possui sincronização automática.
Como ler o painel
“Mais avançados” destaca revisão na segunda casa ou retorno do substitutivo. “Tramitando em mais de uma comissão” resume o percurso, geralmente sucessivo. Não há previsão garantida de sanção; a CCJ do Senado é distinta da CCJC da Câmara.